Regimento da Assembleia de Freguesia

A Assembleia de Freguesia é o órgão deliberativo da Freguesia, sendo eleita por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos recenseados na área da Freguesia, segundo o sistema de representação proporcional. 

É responsável pela discussão e aprovação de documentos de planeamento e gestão dda Freguesia de Escariz, nomeadamente o Orçamento e o Plano Plurianual de investimentos, para cada ano de exercício, às quais se juntam ainda outras competências.

O modo de funcionamento é definido pela lei geral e pelo regimento próprio da mesma. Por norma, funciona por sessões ordinárias e por sessões extraordinárias.