Se o pretende fazer uma queima ou queimada, comunique. É obrigatório!

 

Os incêndios florestais são processos de fogo descontrolados que se propagam em áreas ocupadas por florestas, matos e culturas agrícolas. Constituem uma fonte de perigo para pessoas e bens, além de provocarem elevados danos ambientais. Sendo que, por vezes, estes incêndios têm origem em queimas e queimadas não prevenidas.

 

                                                                      

 

Desde 22 de janeiro de 2019 que a realização de queima de amontoados tem de ser obrigatoriamente comunicada à Câmara Municipal (art.º 28 do Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro de 2019). A comunicação deve ser feita através do número de telefone 256 940 222 / 256 922 670 ou dirigindo-se à secretaria da Junta de Freguesia. Em alternativa, os cidadãos devem comunicar as queimas de amontados e queimadas extensivas e solicitar a respetiva autorização na plataforma online criada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em colaboração com a GNR e a Associação Nacional de Municípios.

Esta aplicação informática permite aos cidadãos efetuar pedidos de autorização de queimadas extensivas e de avaliação de queima de amontoados. Simplifica e facilita o acesso aos pedidos e respetivas respostas. Para aceder a este serviço, é necessário efetuar registo na aplicação, identificar a data e local da ação e aguardar a resposta por SMS e/ou por e-mail.

Para mais informações: 808 200 520 (linha de apoio nacional que funciona todos os dias entre as 8h e as 21h; custo de chamada local).

 

A não comunicação das queimas de amontoados implica uma coima entre os 280 € e os 10.000 € para particulares e de 1.600 € a 120.000 € para pessoas coletivas.

 

Seja responsável e colabore. Arouca sem incêndios depende de todos nós.